CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 04/09/2013 a 09/09/2013.
  Comissão Mista: *
  Câmara dos Deputados: 17/09/2013 a 30/09/2013.
  Senado Federal: 01/10/2013 a 14/10/2013.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/10/2013 a 17/10/2013.
  Sobrestar Pauta: 18/10/2013.
  Congresso Nacional: 03/09/2013 a 01/11/2013.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/11/2013 a 10/02/2014
  
  *Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12).

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido na CMO, em 05/09/2013, às 10h.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designado Relator o Deputado Lourival Mendes, e Relator Revisor o Senador Eduardo Suplicy, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 330 e 331/2013/CMO, de 18.9.2013.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexado à folha de nº 31, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 57, de 2013 (publicado no DOU de 24.10.2013), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória para 10..02.2014.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Relatório na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 3/12/2013.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 374/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida nº 625/2013, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 914/2013, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 625/2013. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 104, de 2013-CN, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 374/2013, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 625/2013. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 104, de 2013-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 625/2013, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Arthur Oliveira Maia, na qualidade de Líder do SDD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 257; abstenções: 2; total: 269.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• O Senado Federal recebeu o Ofício nº 80/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha a presente Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de sua vigência, em 10 de fevereiro deste ano.
  
  A Presidência da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 14, parágrafo único da Resolução nº 1, de 2002 – CN, comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União o ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
  
  Posteriormente, a matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
• Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 03, de 19/02/14, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União de 20/02/14, pág. 1 (fls. 43 a 44).
  Anexado Ofício CN nº 114, de 19/02/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando Mensagem CN nº 06, de 2014, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (fls. 45 a 46).
  Anexado Ofício CN nº 115, de 19/02/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. (fls. 47).
• Recebido na CMO
• Designado o Deputado Lourival Mendes Relator do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do art.11 da Resolução nº 1/2002-CN, conforme Of. Pres. n. 7/2014/CMO, de 20.02.2014.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• À SSCLCN.