Código de Mineração pode ficar para o ano que vem, admite relator

04/12/2013 - 13:40  

O relator da proposta de novo Código da Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), admitiu há pouco a possibilidade de que a votação do texto proposto por ele não ocorra este ano. Segundo Quintão, o principal impedimento é a resistência do Planalto em ceder em alguns pontos da proposta.

“Ontem eu fiquei mais de quatro horas conversando com o governo, mas ele não abre mão de alguns pontos. O governo não aceita, por exemplo, que o texto fixe as alíquotas da Cfem [os chamados royalties da mineração]”, disse Quintão, que participou de audiência pública sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Em resposta ao deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que questionou o relator quanto ao dispositivo que prevê prévia anuência da futura Agência Nacional de Mineração em relação à qualquer limitação à atividade de mineração, Quintão afirmou que o objetivo é impedir que a simples criação de áreas de proteção ambiental, como parques ambientais, próximas às jazidas venha a inviabilizar totalmente a atividade de mineração. O relator, no entanto, considera viável modificar o texto para substituir “prévia anuência” por “consulta” à ANM.

A audiência pública foi encerrada.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger