Deputados pedem mudanças no Código de Mineração para proteção socioambiental

04/12/2013 - 12:03  

Começou há pouco a audiência pública destinada a discutir os aspectos de proteção socioambiental previstos no projeto do Código da Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros).

A reunião ocorre na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e foi proposta pelos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA). O objeto é ouvir o relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Sarney Filho lembrou que já discutiu por três vezes o texto com o relator e que houve avanços sob o ponto de vista ambiental. No entanto, ele afirma que ainda há pendências, como a necessidade de incluir um dispositivo que impeça o aproveitamento da atividade em áreas definidas como livres de mineração.

O deputado também questionou a constitucionalidade da parte do texto que estabelece que qualquer limitação ou impedimento à atividade mineradora depende de prévia anuência da Agencia Nacional de Mineração. “Entendemos que esse artigo é visivelmente inconstitucional”, disse Sarney Filho.

Por sua vez, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) defendeu correções no texto para evitar a penalização de estados onde a mineração é atividade econômica principal, como Pará e Minas Gerais, por conta de perdas de receita com isenções para empresas mineradoras (Lei Kandir).

A reunião ocorre no Plenário 2.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger