Relator do Código de Mineração defende votação em comissão especial

04/12/2013 - 12:39  

O relator da proposta do novo Código da Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), rejeitou há pouco a hipótese levantada pelo deputado Ivan Valente (Psol-RJ) de que o texto seja votado diretamente pelo Plenário, sem antes ser aprovado na comissão especial que analisa o tema.

Quintão, que não descarta a possibilidade de a comissão votar o relatório ainda hoje, destacou as dificuldades de negociar o texto com o governo federal. “Eu cedi em aproximadamente 15 pontos e eles [governo] não cederam pelo menos em três”, disse, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o relator, um dos pontos com o qual o governo não concorda é fixar os percentuais da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), os chamados royalties da mineração.

O relator, que neste momento faz um apresentação do relatório à comissão, destacou aspectos gerais do texto, que preveem a mitigação de impactos negativos e a potencialização de pontos positivos da atividade mineradora, visando promover o bem-estar das comunidades impactadas e contribuir para desenvolvimento sustentável da região.

Ele também destacou a inclusão de obrigações ao concessionário da atividade de mineração para a devolução e desocupação de áreas, para o fechamento da mina e para a retirada de equipamentos e instalações, incluindo a obrigação de recuperar as áreas afetadas pela atividade.

Quintão ressaltou ainda critérios de proteção à saúde e à segurança do trabalho incluídos no relatório.

O debate ocorre no Plenário 2.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger