Secretária pede mudança em compensação financeira sobre exploração mineral

04/12/2013 - 12:33  

A secretária-adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Enriquez, defendeu há pouco diversos ajustes no relatório preliminar proposto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ao projeto do Código da Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros).

Um dos pontos defendidos por ela é que o cálculo da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) - os chamados royalties da mineração - seja feito sobre o preço de venda do bem mineral e não do preço de custo, para evitar perda de arrecadação. Ela citou o exemplo do minério de ferro, cujo preço de custo é de R$ 9 e o de venda pode chegar a R$ 180.

O relator, no entanto, explicou que a cobrança sobre o preço de custo se destina a grupos econômicos nacionais que exploram a mina e beneficiam o próprio mineral. “Não faz sentido usarmos como base de cálculo da Cfem o preço de venda se a própria empresa vai industrializar o bem mineral”, disse Quintão, explicando que o objetivo é favorecer a industrialização nacional.

Os dois participam de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O debate ocorre no Plenário 2.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger