DEM propõe votar na mesma sessão as duas PECs do Orçamento Impositivo

03/12/2013 - 17:24   •   Atualizado em 03/12/2013 - 17:45

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse há pouco que propôs ao governo votar em uma mesma sessão as duas propostas (PECs 358/013 e 359/13) originadas da PEC do Orçamento Impositivo enviada pelo Senado, mas voltou a defender o fatiamento.

A PEC foi dividida em dois novos textos: um que obriga a execução das emendas dos parlamentares e outro que trata dos limites de investimento em saúde. As propostas estão sendo discutidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Caiado voltou a defender o fatiamento: "O Senado usou a PEC do Orçamento Impositivo como barriga de aluguel para incluir medidas que vão penalizar e extorquir a saúde brasileira".

A PEC estabelece limites de investimento menores do que os estabelecidos por um projeto (PLP 123/12) em tramitação na Câmara. "Estão jogando na lata do lixo as assinaturas de um projeto de iniciativa popular", disse. O PLP foi aprovado na Comissão de Seguridade Social em novembro.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo