Deputados decidem proibir propaganda eleitoral em bens particulares
22/10/2013 - 19:01 • Atualizado em 22/10/2013 - 19:19
O Plenário rejeitou, por 165 votos a 127, o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) e manteve o texto do substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que proíbe a propaganda eleitoral em bens particulares (placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muros, por exemplo). A Lei 9.504/97 permite propaganda em bens particulares com até 4 m² de dimensão.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a limitação vai afetar a liberdade política dos cidadãos de se manifestar no processo eleitoral. É o mesmo argumento da líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS). "Se isso for aprovado, ficará proibida a colocação de faixas, placas, cartazes e bandeiras. Ou seja, eu estarei proibida de colocar uma bandeira da minha candidatura na minha casa", disse Manuela.
Os favoráveis à proposta afirmam que a limitação vai diminuir os custos da campanha. "Isso vai evitar maquiagem de custos milionários", declarou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
Destaques
Os deputados aprovaram em Plenário, na semana passada, o texto base da minirreforma eleitoral, que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. Na sessão de hoje, os parlamentares analisam os destaques ao texto.
No momento, está em debate destaque do DEM que pretende retirar a permissão de uso de bonecos e bandeiras ao longo das vias públicas.
Plenário aprova minirreforma eleitoral; falta concluir destaques
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli