Plenário rejeita pedido do DEM e mantém projeto das dívidas em pauta
22/10/2013 - 22:36
O Plenário rejeitou o requerimento do DEM que pretendia retirar de pauta o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
O DEM obstrui os trabalhos por defender a inclusão de dívidas de outros estados que não são abrangidas pelo projeto. Essas dívidas foram refinanciadas pela Lei 8.727/93 e, segundo o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), totalizam cerca de R$ 11 bilhões para os estados de Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará e Distrito Federal.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli