Aprovado limite de dois fiscais por partido em cada seção eleitoral
O Plenário aprovou emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) e limitou o número de fiscais por partido a dois em cada seção eleitoral. Atualmente, a lei não impõe limites.
No momento, os deputados analisam destaque do PSDB que mantém na Lei 9.504/97 a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral na imprensa escrita vir acompanhada do valor pago pelo anúncio.
Destaques
Os deputados aprovaram em Plenário, na semana passada, o texto base da minirreforma eleitoral, que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. Na sessão de hoje, os parlamentares analisam os destaques ao texto.
Plenário aprova minirreforma eleitoral; falta concluir destaques