Plenário inicia votação sobre propaganda eleitoral em bens particulares
22/10/2013 - 18:48
O Plenário começou a votação nominal do destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). O destaque pretende manter na legislação atual a permissão à propaganda eleitoral em bens particulares.
O substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) proíbe a propaganda em placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muros, por exemplo. A Lei 9.504/97 permite propaganda em bens particulares com até 4 m² de dimensão.
A favor do texto de Cunha encaminharam o PMDB, o PSDB, o PSD, o SDD, o PTB, o PSC, o PPS e o PV.
Contra o texto e a favor do destaque orientaram o PT, o PR, o PSB, o PDT, o PCdoB, o PRB e o Psol.
O PP e o DEM liberaram suas bancadas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli