Proposta garante cobertura em lugares distantes e exige divisão de antenas

21/10/2013 - 14:24  

Uma terceira proposta apresentada pelos deputados do Grupo de Trabalho (GT) de Telefonia obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a exigir cobertura de 100% da área urbana e rural nas novas licitações para serviços móveis. O objetivo é garantir cobertura em lugares remotos.

Com o intuito de baixar os preços para os consumidores, o projeto proíbe ainda a cobrança do roaming nacional e o adicional de deslocamento para ligações que se iniciem e terminem em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Para Goergen, esse ponto poderá enfrentar mais resistência por parte das operadoras.

O texto também altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97) para obrigar as operadoras de telecomunicações a compartilhar antenas e torres de transmissão em todo o País, de acordo com critérios estabelecidos pela Anatel. A ideia é melhorar a qualidade do sinal.

Ainda com o objetivo de ampliar a infraestrutura de telecomunicações, a proposta determina que a construção, ampliação e reforma de edifícios públicos e privados com mais de quatro pavimentos deverão ser executadas de modo a permitir a instalação de antenas de celular.

Proteção dos consumidores
Para evitar abusos aos consumidores, o projeto exige autorização do usuário para que alterações em seu contrato de prestação de serviço passem a ter validade, e obriga as operadoras a fornecer contas detalhadas no seu site na internet, inclusive para celulares pré-pagos.

O texto também proíbe a instituição de prazos de validade dos créditos pré-pagos inferiores a dois anos. Permite, assim, o acúmulo de minutos não usados por até 24 meses.

Após a versão final das propostas ser finalizada e votada pelo grupo de trabalho, elas serão protocoladas e passarão a efetivamente tramitar na Câmara dos Deputados.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein