Plenário encerra fase de discussão para iniciar votação da MP do Mais Médicos
O Plenário aprovou, por 266 votos a 6, o requerimento da base governista e encerrou a fase de discussão da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos com o objetivo de aumentar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais.
Os partidos de oposição obstruem os trabalhos por serem contra o programa e ainda podem apresentar requerimentos protelatórios antes do início da fase de votação da matéria. Nessa etapa, serão analisados primeiramente os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP e, em seguida, o projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) aprovado pela comissão mista.
Nas negociações de hoje, o relator aceitou que as vagas abertas no programa sejam preenchidas, daqui a três anos, por médicos que façam parte de uma carreira específica.
Outro ponto do acordo do qual participou a Conselho Federal de Medicina é a retirada do texto da criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, cujo objetivo seria propor as diretrizes da profissão e do dimensionamento da quantidade de profissionais e especialistas.