Chinaglia diz que líderes querem votar hoje projetos em regime de urgência
Votação da PEC que aumenta idade de aposentadoria de ministros dos tribunais superiores para 75 anos seria adiada, para ser mais discutida.
24/09/2013 - 11:52
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse há pouco que os líderes de partido da base aliada vão defender na reunião de líderes logo mais que sejam votadas as proposições que estão tramitando em regime de urgência.
Após a Presidência da República retirar a urgência do projeto do novo Código da Mineração, outros três projetos permanecem com urgência e trancam a pauta das sessões ordinárias. São eles: o PL 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia; o PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e o PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Chinaglia também disse que os líderes defendem que seja votada hoje a proposta de emenda à Constituição 190/07, que determina ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O texto será votado em segundo turno.
Minirreforma eleitoral
Para amanhã ficariam o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) e a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, a chamada PEC da Bengala, ambos do Senado. Essa PEC está na pauta do Plenário para hoje, mas Chinaglia diz que os líderes da base entendem que a votação deve ser adiada, para que a proposta seja mais discutida. Por ela, a idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos seria aumentada de 70 para 75 anos.
Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), lembrou que a executiva do partido foi contra a minirreforma eleitoral, porque acredita que o Congresso deveria aprovar algo mais amplo.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Dourivan Lima