Base aliada quer votar hoje projetos que trancam pauta; oposição vai obstruir

24/09/2013 - 17:35   •   Atualizado em 24/09/2013 - 17:50

Seguindo orientação do governo, a base aliada pretende votar hoje os três projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta do Plenário: o PL 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia; o PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e o PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse, após a reunião de líderes partidários, que “há até um certo consenso” para a análise dessas propostas na sessão de hoje. No entanto, ele disse que a oposição fará obstrução para que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marque a data de votação do PL 7495/06, que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde. “Na medida em que o governo não quer votar o piso dos agentes comunitários e de saúde e endemias, PSDB, PV, PSC, PPS e DEM entram em obstrução até se pautar esse projeto”, afirmou Bueno.

O anúncio da obstrução levou ao fim da reunião dos líderes sem que fossem discutidas outras votações, como das propostas de emenda à Constituição (PEC) 190/07, que determina ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário; e 457/05, que eleva a idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi