Henrique Alves vai devolver MP que desonera transporte à comissão mista
18/09/2013 - 20:23
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quarta-feira que devolverá à comissão mista o relatório da Medida Provisória 617/13, que chegou à Casa no início da noite. A MP zera o PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário. Ela perde a vigência no dia 27 de setembro.
A comissão aprovou hoje o relatório do deputado Mario Negromonte (PP-BA), no qual a isenção é estendida também ao transporte marítimo e ao setor aéreo.
Como o Senado somente vota uma MP com um mínimo de sete dias anteriores ao seu vencimento, não haveria tempo hábil para a Câmara votar a matéria de forma a cumprir o prazo.
“Esta Casa não pode se expor a esse vexame pela segunda vez. Eu agradeço a compreensão dos senhores parlamentares”, afirmou, lamentando que novamente a Câmara tenha ficado com um prazo muito curto para analisar uma MP. “Não tenho cara de botar para votar sem ter nem impresso”, justificou.
Segundo o presidente, também não seria possível votar o texto amanhã, porque “tem parlamentares que agendaram compromisso em seus estados, não há como convocá-los para uma sessão com quórum duvidoso”.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Maria Neves
Edição – Marcos Rossi