Deputado defende nova regra para que estados e municípios quitem dívidas com a União
18/09/2013 - 18:41
Autor de emenda à Medida Provisória 618/13 que inclui no texto a permissão para que estados e municípios quitem dívidas com a União com créditos que tenham com o próprio governo central, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) argumenta tratar-se de uma oportunidade de fazer justiça com esses entes federados, “os primos pobres da Federação”.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se manifestou contra a emenda, dizendo que já existe na Casa um Projeto de Lei Complementar (PLP 238/13) que “contempla o tema”. Para ele, a alteração de forma fatiada limita outras possibilidades de renegociação de dívidas de estados e municípios.
Originalmente, a MP 618/13 destina créditos de R$ 15 bilhões para a Valec, empresa do setor ferroviário, e outros R$ 15 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator, no entanto, incluiu no texto várias regras para liquidação ou renegociação de dívidas rurais, mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações e na promoção de praças do Exército. Neste momento, os deputado discutem destaques para fazer novas modificações no texto.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi