Plenário aprova MP que destina recursos à Valec e agora analisa destaques

18/09/2013 - 18:16  

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 618/13, que permite à União alocar R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias. Outros R$ 15 bilhões são direcionados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado ontem na comissão, inclui várias regras para liquidação ou renegociação de dívidas rurais, mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações e na promoção de praças do Exército.

No momento, está em análise destaque do DEM que pretende excluir do texto a autorização ao Executivo para aumentar em R$ 15 bilhões o capital social da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias. O capital deve servir de garantia às operações de alocação de capacidade operacional que a empresa fará junto às novas concessões de ferrovias.

Ampliação
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) disse há pouco considerar importante a aprovação da MP 618/13, mas ressalvou que ela precisa ser ampliada. Segundo ele, além da renegociação de dívidas contraídas entre 2011 e 2013 por produtores rurais atingidos pela seca na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) incluídas na dívida ativa da União, é preciso também atingir as demais dívidas.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Maria Neves
Edição – Marcos Rossi