CUT e CNI divergem sobre necessidade de votar projeto que trata de terceirizações
18/09/2013 - 15:01
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, pediu a retirada da pauta da Câmara do Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. A ideia de Freitas é chamar para a negociação todos os envolvidos no assunto – parlamentares, empresários, sindicalistas etc. – antes de a matéria ser votada.
Freitas reconheceu a necessidade de se normatizar o trabalho terceirizado no Brasil, uma vez que 15 milhões de trabalhadores se encontram nesta situação. No entanto, ele acredita que a proposta do jeito que está regulariza “a interposição fraudulenta de mão de obra”. “Quando os empresários falam de segurança jurídica, eles falam de segurança para precarizar ainda mais a mão de obra. O terceirizado ganha menos e trabalha mais, é isso que está se propondo com o projeto”, criticou.
Na avaliação de Vágner Freitas, também é mentiroso o argumento de que terceirização significa especialização do serviço. “Não é. É para pagar mais barato ao trabalhador que substituirá o empregado direto.”
Atividade já existente
Para o presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, o projeto representa a legalização de uma atividade que existe há muito tempo no País. A necessidade de votá-lo, disse, reside no fato de que uma série de questões ainda não definidas são questionadas na justiça e inviabilizam alguns setores.
O mercado, afirmou ainda, é cada vez mais competitivo e, nesse contexto, o Brasil acaba perdendo empregos para outros países. “Acima de tudo, temos que fortalecer o emprego brasileiro. Não podemos exportar o emprego. A insegurança jurídica está incomodando os empreendedores”, declarou.
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Reportagem especial explica os pontos polêmicos do projeto da terceirização
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rachel Librelon
