Direito e Justiça

Terceirizados serão beneficiados, afirma autor da proposta de regulamentação

18/09/2013 - 11:50  

Autor da proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), o deputado Sandro Mabel (PMDB–GO) destacou que ela protegerá 15 milhões de trabalhadores em todo o País. “Não podemos deixar 40 milhões de brasileiros, que dependem dos 15 que trabalham, sem uma lei”, afirmou em comissão geral sobre o assunto que ocorre neste momento no Plenário da Câmara.

Assista ao debate ao vivo.

Mabel acredita que o projeto vai tirar os terceirizados da "precarização", em vez de precarizar a situação deles, como argumentam os sindicatos. Esses trabalhadores, disse Mabel, trabalham hoje para “empresas picaretas”, que não são punidas porque não há legislação sobre o assunto.

O parlamentar ressaltou ainda que, dos 21 artigos do projeto, 17 são de proteção ao trabalhador, que poderá contar, por exemplo, com “seguro-calote” caso não receba seu salário. Sandro Mabel disse ainda que não é possível se preocupar, neste momento, apenas com a arrecadação sindical. “Esses trabalhadores vão se sindicalizar em algum lugar”, argumentou.

Vaias
Sandro Mabel foi vaiado por ocupantes das galerias do Plenário ao final de sua fala. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu respeito ao debate e deu início a uma discussão sobre a ordem dos trabalhos.

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) afirmou que havia sido impedido de entrar na Câmara por sindicalistas que se manifestavam na entrada do anexo 2 da Casa. O deputado Vicentinho (PT-SP) rebateu dizendo que os dirigentes sindicais estão bem orientados e não teriam esse tipo de atitude.

Reportagem especial explica os pontos polêmicos do projeto da terceirização

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Daniella Cronemberger

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