Ministros do TST divergem sobre projeto que regulamenta a terceirização
Dois ministros manifestaram-se contra a proposta, apontando prejuízos ao trabalhador e ao País. Outro é favorável e atribui falhas à falta de fiscalização.
18/09/2013 - 12:36
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Delgado e Alexandre Agra Belmonte posicionaram-se contrariamente ao projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4330/04) e está sendo discutido neste momento em comissão geral no plenário da Câmara.
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Segundo os dois ministros, é preciso regulamentar o trabalho terceirizado, mas com restrições. A proposta em análise na Câmara, na visão dos ministros, generaliza a terceirização, acabando com os limites e prejudicando os trabalhadores.
“A terceirização, ampliada como seria, significará um rebaixamento na renda do trabalho de cerca de 20 milhões de pessoas de imediato. Ao se generalizar, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país. Todas as empresas vão terceirizar as suas atividades. Esse desaparecimento terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas trabalhistas sedimentadas há 70 anos no país e reconhecidas pela Constituição. Naturalmente, a generalização provocará uma piora nas condições de saúde do trabalhador”, afirmou Maurício Delgado. Segundo ele, sua posição não é a oficial do TST, mas reflete a opinião de 73% dos ministros da corte.
Ainda de acordo com os dois ministros, a terceirização generalizada causará um problema fiscal no País, podendo mesmo ter impactos na arrecadação de impostos, que seria reduzida em razão da precarização dos salários. “Não se pode adotar a terceirização indiscriminada para tudo, nem vedá-la. É preciso encontrar um ponto em comum que satisfaça os trabalhadores e os empresários e que esteja de acordo com a Constituição”, reforçou Alexandre Belmonte.
Posição favorável
Por outro lado, o ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos se mostrou favorável à terceirização. Os maus exemplos do setor, em sua avaliação, são pontuais e não podem comprometer a regularização do fenômeno. Ele lembrou que o trabalhador, com a terceirização, muitas vezes não perde o emprego, mas passa de um para o outro, como no caso da construção civil, em que se passa de uma obra a outra. Acidentes de trabalho, disse ainda, ocorrem por falta de fiscalização.
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Reportagem especial explica os pontos polêmicos do projeto da terceirização
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Dourivan Lima
