Presidente da Câmara pede ao Executivo que envie MPs apenas com tema único
11/09/2013 - 22:28
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (11) que não colocará em votação medidas provisórias vindas do Executivo tratando de mais de um tema, a partir da MP 625/13, que libera recursos ao Ministério de Minas e Energia. Alves acredita que as mudanças vão evitar constrangimento aos parlamentares.
"A partir da MP 621, esta Casa não vai aceitar, nem por parte do relator nem da comissão mista, nada que venha significando penduricalho, distorção. Em relação ao Executivo, nós estamos informando que, a partir da MP 625, qualquer uma só chega aqui com um tema apenas, com o foco de uma proposta apenas, para evitar essa multiplicidade que só faz constranger o trabalho desta Casa e dos parlamentares", disse Alves.
Na última segunda-feira (9), o Plenário aprovou a MP 615/13, que tratava de benefícios a produtores de cana-de-açúcar e de etanol e de outros assuntos, e recebeu acréscimos de mais de 20 temas diferentes durante a análise na comissão mista.
Prazo de análise
Além de não aceitar MPs do Executivo com mais de um tema, Alves já anunciou que a Câmara não vai mais analisar MPs que cheguem da comissão mista faltando menos de 15 dias para perder a validade. Essa regra vale a partir da MP 621, que criou o programa Mais Médicos, do governo federal.
Da Reportagem/PT
