Alves diz que a Câmara cumpriu seu dever ao votar a PEC do Voto Aberto
04/09/2013 - 12:04
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse hoje que a Casa cumpriu com o seu dever ao aprovar ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto para todos os processos de votação.
A declaração foi uma resposta à crítica do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao fato de os deputados terem escolhido essa PEC, que ainda não foi analisada pelos senadores, em vez da PEC 196/12, já aprovada pelo Senado, que prevê o voto aberto apenas para cassação de mandato. Para Renan, a escolha da proposta mais ampla vai atrasar a extinção do voto secreto, o que foi rebatido pelo presidente da Câmara.
“Foi o caminho mais rápido e mais urgente que encontramos de manifestar a posição da Câmara quanto ao voto aberto”, disse Henrique Alves. Ele ressaltou que isso não impede que os deputados analisem outras propostas que cheguem à Câmara sobre o assunto. “Agora esperamos que, com a compreensão devida, o Senado possa tratar da questão e até alterá-la. Nesse caso, ela voltaria à Câmara. É o jogo democrático das duas casas”, explicou.
Henrique Alves reconheceu, porém, que a PEC 196 perde força. “Se aprovou uma mais abrangente a menos abrangente perde um pouco seu sentido, mas não invalida.”
A comissão especial que analisa a PEC 196 tem prazo de 40 sessões do Plenário para proferir o parecer. Ainda faltam 35 sessões.
Alves disse ainda que não há conflito entre o que deseja a Câmara e o Senado. Ambas querem o voto aberto, sobretudo para cassações de mandato.
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Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Natalia Doederlein
