Radioagência

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, avalia que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01) que acaba com o sigilo das votações no Congresso Nacional é uma resposta que os parlamentares precisam dar aos seus eleitores. Se a proposta for aprovada hoje à noite, em segundo turno, ele disse que vai pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros, agilidade na votação naquela Casa.

"Vou conversar com o presidente Renan. A exemplo da PEC do Orçamento Impositivo, mesma coisa farei com ele. Aprovando esta aqui em segundo turno, eu terei uma conversa com ele para que possa agilizar essa votação lá, como ele também tem interesse que nós agilizemos aqui a que vem para cá, que é a do Jarbas Vasconcelos, que encerra na condenação criminal. Então eu acho que há interesse das duas casas em conciliar e dar urgentemente uma resposta não só à opinião pública, mas aos nossos eleitores, que nos elegeram aqui para que façamos isto."

Quanto à proposta que prevê o fim do voto aberto somente para os casos de perda de mandato parlamentar (PEC 196/12), Henrique Alves calculou que o prazo regimental de seis sessões para que ela seja votada em primeiro turno, no plenário, será cumprido no dia 17 deste mês. Portanto, segundo ele, ela poderá ser votada no dia 18. A matéria já foi aprovada no Senado e está sendo analisada agora por uma comissão especial da Câmara.

Nesta quarta-feira, o Plenário da Câmara deve votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 190/07) que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal enviar projeto ao Congresso criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A matéria foi aprovada em primeiro turno no dia 7 de agosto.