Proposta sobre demarcações é inconstitucional, diz conselho indigenista

14/08/2013 - 16:48  

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski, afirmou há pouco que o PLP 227/12 – que regulamenta demarcações de terras indígenas – é inconstitucional porque restringe direitos dos índios sem que eles tenham sido consultados sobre o teor da proposta. Cupsinski participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos.

Segundo o assessor, o projeto atenta contra o artigo 231 da Constituição, que estabelece serem nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras das indígenas, ressalvado relevante interesse público da União. Cupsinski destacou que o PLP define como de relevante interesse público da União atos dos municípios, dos estados e até interesses particulares.

Constituinte
Cupsinski lembrou que, durante a Assembleia Constituinte de 1987, indígenas se articularam e muitos deputados foram conhecer a cultura dos povos. “Isso possibilitou a inserção dos artigos 231 e 232 na Constituição de 1988. A Carta Magna não trata só dos territórios, também garante aos índios sua organização social, sua cultura, sua língua”, disse.

Segundo ele, com os direitos garantidos pela Constituição, em 2010, a população indígena, que ficava em torno de 160 mil pessoas em 1970, subiu para 900 mil, divididos em mais de 200 povos. “Já se conseguiu muita coisa e agora vêm vários projetos questionando os direitos dos povos indígenas”, lamentou, referindo-se ao PLP 227/12 e a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a homologação das terras indígenas.

A audiência continua no Plenário 9.

Reportagem - Renata Tôrres
Edição - Rachel Librelon