Finanças aprova inclusão de RJ e ES na área da Sudene
A inclusão possibilita que os municípios tenham acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
12/08/2013 - 22:00
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (7) a inclusão de mais 47 municípios mineiros na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além de todos os municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
De acordo com o relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), como apenas aumenta o número de localidades atendidas pela Sudene, a proposta não implica aumento ou diminuição da receita pública.
Foi aprovado substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar 76/07. O texto original, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, menciona apenas 43 municípios mineiros. A inclusão do Rio e do Espírito Santo está prevista nos PLPs 380/08, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ); e 403/08, do ex-deputado Neucimar Fraga.
Sudene
Atualmente, 88 dos 853 municípios de Minas já integram a área da Sudene, assim como 26 dos 78 do Espírito Santo. O Rio de Janeiro ainda não conta com integrantes na região.
Pela Lei Complementar 125/07, compete à Sudene promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação, que, além dos municípios do Norte mineiro e capixaba, abrange todo o Nordeste.
Para Júlio Cesar, a inclusão de novas localidades mineiras na Sudene se justifica porque a renda per capita média nos locais beneficiados é de R$ 3,75 mil. Em toda a área de atuação da superintendência, a média per capita observada é de R$ 5,5 mil, conforme afirma.
Já o deputado Hugo Leal afirma que, no caso do Rio de Janeiro, há limitações permanentes de relevo (grande concentração de montanhas) e solo que dificultam a produção agrícola. Por esse motivo, ele propôs a inclusão dos municípios fluminenses na Sudene.
“O estado do Rio de Janeiro, apesar de não se localizar na região do Semiárido, onde as dificuldades climáticas (temporárias) para produção agrícola são inquestionáveis, também possui limitações permanentes, que tornam quase impossível tal produção”, disse Leal.
Tramitação
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, precisará ser votada pelo Plenário.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
