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PLP 403/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Neucimar Fraga - PR/ES

Apresentação
25/08/2008

Ementa
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.

Dados Complementares:
Inclui na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene todos os municípios do Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/08/2008	Apense-se à(ao) PLP-76/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/10/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 – Principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PLP 403/2008 ( 2 )

PLP 106/2015

PLP 106/2015

Autor: Evair de Melo

Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
, PLP 128/2015

PLP 128/2015

Autor: Evair de Melo

Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/08/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Neucimar Fraga (PR-ES). Inteiro teor
28/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-76/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/08 PÁG 40264 COL 02. Inteiro teor
29/08/2008	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2011. Inteiro teor
21/08/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-76/2007
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. Inteiro teor
23/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-106/2015. Inteiro teor
25/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2288/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: ""Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 106/2015 do Projeto de Lei Complementar n.º 403/2008". Inteiro teor
08/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.288/15, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.288/2015, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 106/2015 e n. 403/2008 tratam da mesma matéria. Publique-se. Oficie-se."
22/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-128/2015. Inteiro teor
31/10/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 – Principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).
31/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste e de seus apensados (PLP´s 106/2015 e 128/2015) do PLP 76/2007 (Principal), em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).