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PLP 106/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PV/ES

Apresentação
11/06/2015

Ementa
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2015 Apense-se à(ao) PLP-403/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2017 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 – Principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 106/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste". Inteiro teor
23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-403/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 532 COL 01. Inteiro teor
25/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2288/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: ""Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 106/2015 do Projeto de Lei Complementar n.º 403/2008". Inteiro teor
25/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.288/15, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.288/2015, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 106/2015 e n. 403/2008 tratam da mesma matéria. Publique-se. Oficie-se."
31/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 – Principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).
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