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Debatedores defendem mais controle do Estado no serviço de banda larga

Em audiência pública na subcomissão sobre a evolução do Plano Nacional de Banda Larga, especialistas destacaram ineficiência e baixas velocidades do modelo atual. Relator concorda que responsabilidade deve ser compartilhada entre o poder público e a iniciativa privada.

09/07/2013 - 19:58  

Antonio Augusto
Aud. sobre o andamento das ações adotadas pelo governo federal Programa de Banda Larga
Veridiana Alimonti: 60% dos lares brasileiros não têm acesso sequer à internet discada. 

O serviço de banda larga deveria ser prestado em regime misto com menor autonomia para as empresas e maior controle do Estado, na avaliação dos participantes de debate na subcomissão que avalia a evolução do Plano Nacional de Banda Larga (Decreto 7.175/10). Hoje, o serviço é prestado só em regime privado, o que não obriga as empresas autorizadas a cumprirem metas de universalização e políticas tarifárias, como na telefonia fixa, por exemplo. O assunto tema de audiência nesta terça-feira (9).

A advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que o regime privado se mostrou ineficaz, porque o mercado não chega aos locais onde não há interesse econômico. Ela apresentou dados do comitê gestor da Internet que mostram que 60% dos domicílios brasileiros não têm acesso à Internet, nem mesmo com conexões discadas.

A advogada destacou também que a primeira versão do Plano Nacional de Banda Larga falhou em levar Internet a baixo custo para a população: 63% da classe C e 94% da classe D e E não têm acesso ao serviço. Veridiana Alimonte denunciou ainda que dos 100 milhões de acessos à banda larga anunciados pelo governo, 75 milhões são feitos por dispositivos móveis, a maioria pacotes pré-pagos de celular a velocidades irrisórias, que podem chegar a 50 kbytes por segundo.

“Isso não é banda larga, não é acesso à Internet, ainda que as operadoras deem de graça o acesso às redes sociais e não cobrem franquia por isso. Ter acesso a internet é ser ativo, é colaborar na rede, é compartilhar, é criar. Se você não tem uma conexão razoável isso não pode ser feito. Então, o Brasil não tem 100 milhões de acesso a banda larga”, avaliou.

Baixas velocidades
Para o diretor-geral da Rede Nacional de Pesquisa, Nelson Simões, as baixas velocidades de conexão estão prejudicando universidades e institutos de pesquisa. Ele sugeriu a prestação do serviço em regime público que viabilize investimentos para conexões por fibra ótica. Hoje, das 900 instituições de ensino e pesquisa do País, só metade tem conexão em alta velocidade e só 10% estão no interior. Segundo Simões, a velocidade necessária para o trabalho de professores e alunos no campus é de 1 gigabit por segundo.

“Você chega com 4 megabits/s, 10 megabits/s, e isso não é suficiente para um trabalho de educação e pesquisa à distância. O ambiente em que a gente vive hoje da pesquisa é um ambiente colaborativo. A pesquisa nunca foi feita isolada e hoje todos colaboram à distância”, destacou. Simões lembrou que são cada vez mais comuns a realização de videoconferências, de simulações e o uso de equipamentos remotos, como “um telescópio no Chile; um acelerador em Campinas; um supercomputador em Petrópolis”.

Gésio Passos, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, classificou o Plano Nacional de Banda Larga como arremedo de política pública e considerou a relação do governo federal com as teles pouco pública e pouco transparente. Ele também defendeu o serviço de banda larga como direito e sua prestação em regime público. “Precisamos exigir mais das operadoras e mais do Estado em seu papel de regulador e de formulador de políticas públicas”, disse.

Parecer
O relator da subcomissão, deputado Newton Lima (PT-SP) vai incluir a sugestão em seu parecer. Ele concorda que a banda larga deve ser encarada como direito e que deve haver o compartilhamento de responsabilidades entre Estado e empresas que teriam a concessão para explorar o serviço.

“A distribuição de responsabilidades entre o setor público e privado certamente pode ajudar a potencializar, a acelerar a universalização com qualidade e a baixo custo da internet e da banda larga no Brasil”, avaliou Lima.

Na primeira audiência pública realizada sobre o tema, o governo anunciou que já trabalha na segunda versão do Programa Nacional de Banda Larga e estima que serão necessários investimentos no valor de R$ 100 bilhões até 2022 para levar conexões por fibra ótica até o domicílio de todos os brasileiros. A ideia é criar as condições para que as operadoras de Telecomunicações façam esses investimentos em contrapartida à exploração do serviço.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rachel Librelon

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