Deputados cobram uso do Fust para ampliação do acesso à banda larga no País

24/04/2013 - 14:27  

Deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática cobraram do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à banda larga. Em audiência pública com o ministro nesta quarta-feira, os parlamentares também pediram a revisão dos contratos das concessionárias de telecomunicações, que hoje abarcam apenas os serviços de voz, sem conter obrigações de universalização de banda larga. Além disso, diversos deputados criticaram a qualidade da telefonia celular.

Relator da subcomissão especial que acompanha as ações do Programa Nacional de Banda Larga, o deputado Newton Lima (PT-SP) foi um dos parlamentares que cobrou a aplicação dos recursos do Fust, que vêm sendo utilizados pelo governo para a formação de superavit primário.

Ele sugeriu o uso dos cerca de R$ 1 bilhão acumulados pelo fundo para a implementação, pelos prefeitos, do programa Cidades Digitais. O programa do ministério prevê a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos e o acesso da comunidade aos serviços do governo. O projeto-piloto do programa selecionou apenas 80 cidades em 2012.

Lima pediu ainda que o governo se empenhe em aprovar o Projeto de Lei 1481/07, que permite que recursos do Fust sejam utilizados para a massificação da banda larga. O texto, já aprovado em comissão especial, aguarda votação no Plenário da Câmara desde 2008. O deputado voltou a cobrar do ministro a reativação do Fórum Brasil Conectado – instância de diálogo com a sociedade civil sobre o Programa Nacional de Banda Larga. “Isso ajudaria a dirimir a desinformação sobre o programa e o conflito em torno de questões controversas”, afirmou.

Na avaliação de Paulo Bernardo, o principal problema para usar o Fust é sua destinação prioritária prevista na legislação atual, que é universalizar a telefonia fixa – questão já amplamente resolvida, na sua visão. “Concordo com a ideia de uso do Fust para o Cidades Digitais e me proponho a levar essa discussão para o Ministério da Fazenda e a Presidência da República”, disse.

Os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Izalci (PSDB-DF) também cobraram o efetivo uso dos recursos do Fust. Segundo Izalci, a questão vem sendo abordada pelos deputados em audiências públicas há muitos anos, mas o problema nunca é resolvido.

Planos mais ousados
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que juntamente com Lima solicitou a audiência, cobrou planos mais ousados do ministério para a banda larga. “Queremos fibra ótica na casa da maioria da população brasileira e nas nossas empresas”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que os contratos com as concessionárias de telecomunicações hoje se referem apenas aos serviços de voz, mas deveriam abarcar também os serviços de banda larga. “Os contratos devem ser renegociados com as empresas, abarcando também obrigações de universalização de banda larga”, afirmou.

Bernardo respondeu que a discussão sobre a revisão dos contratos de concessão não é prioritária para o ministro, mas deve ser iniciada.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) também criticou os planos pouco ambiciosos do Programa Nacional de Banda Larga. Segundo ele, nos Estados Unidos, as empresas ofertam internet de 1 Gigabyte por segundo por 70 dólares. Nogueira defendeu alinda a reforma da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que prevê, por exemplo, instalação de orelhões – necessidade que ele considera superada.

O Programa Nacional de Banda Larga prevê a oferta de banda larga de 1 Megabyte por segundo por R$ 35. De acordo com o ministro, cerca de 2.850 municípios já foram atendidos pelas empresas e mais de 2,5 milhões de acessos já foram contratados. Ele afirmou que o ministério terá de formular um segundo plano de banda larga, que preveja o uso de fibra ótica para aumentar a velocidade do acesso à internet.

O ministro citou ainda dados de estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que mostram que o Brasil teve uma das maiores quedas no preço de banda larga entre 2010 e 2011, de 46%.

Qualidade dos serviços
Os deputados Eduardo Azeredo, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), entre outros, chamaram a atenção para a baixa qualidade dos serviços de telefonia celular. O deputado Izalci observou que as empresas que venceram o leilão para a implementação do celular de quarta geração (4G) são as mesmas que não conseguem entregar adequadamente o serviço de 3G. Em Brasília, o serviço de 4G já está sendo oferecido. Em São Paulo, as empresas têm de oferecer o serviço até o final de abril.

Segundo o ministro, melhorar a qualidade dos serviços ainda é um dos grandes desafios para o setor no Brasil, assim como incentivar a competição, especialmente longe dos grandes centros. “Para isso, precisamos de infraestrutura”, destacou. Para ele, a aprovação da Lei Geral de Antenas (PL 5013/13, do Senado) pelo Congresso vai facilitar a instalação de antenas e resolver 90% dos problemas de qualidade.

Bernardo acrescentou que já está sendo implementado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o Regulamento de Qualidade de Banda Larga, que prevê, por exemplo, que as empresas entreguem no mínimo 60% da velocidade contratada de banda larga tanto fixa quanto móvel. No ano que vem, esse índice aumentará para 70%.

Em resposta a questionamentos dos deputados, o ministro garantiu ainda que o serviço de 4G vai funcionar na Copa das Confederações neste ano – nas seis cidades-sede do torneio (Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador) – e na Copa do Mundo de 2014. De acordo com ele, as empresas fecharam acordo com a Infraero para instalação de antenas nos aeroportos a fim de assegurar a cobertura de sinal durante as competições.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi