Deputados divergem sobre PEC das Defensorias
Proposta está sendo analisada neste momento em Plenário.
03/07/2013 - 20:16
A maioria dos deputados tem se manifestado a favor da Proposta de Emenda à Constituição 207/12, que garante autonomia financeira e administrativa para as defensorias públicas da União e do Distrito Federal. Alguns deputados, no entanto, afirmaram que a PEC é corporativa.
A votação está sendo marcada pela manifestação das galerias, defendendo a proposta. Os deputados contrários chegaram a ser vaiados.
Os deputados Silvio Costa (PTB-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE) argumentaram que a proposta é meramente corporativa e não atende aos interesses do País.
Silvio Costa disse que a proposta é "demagógica" e que a autonomia administrativa vai reservar parte do Orçamento, o que pode comprometer as contas públicas. "O Estado brasileiro vai quebrar", disse.
Já Mendonça Filho afirmou que nenhuma instituição pode se colocar acima dos poderes definidos pela Constituição – Legislativo, Judiciário e Executivo. "As corporações ganham força e peso no País, e elas não podem se sobrepor ao interesse geral", disse. Ele declarou que a proposta abre caminho para que outras carreiras também reivindiquem essa autonomia.
Instituição de Estado
Os dois deputados, no entanto, foram minoria no debate. Mendonça Filho chegou a bater boca com o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que defendeu a proposta. Segundo ele, a defensoria tem de deixar de ser uma instituição do governo e passar a ser uma instituição de Estado. "A defensoria não pode ficar subordinada a governos", disse Teixeira.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ressaltou que a PEC apenas garante à União e ao Distrito Federal a mesma autonomia já garantida aos estados. Já o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), destacou que a defensoria atua não apenas na defesa dos mais pobres, mas também das pessoas com deficiência.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o fortalecimento da defensoria vai beneficiar os mais pobres e as mulheres. "É um avanço para mulheres, que, pela defensoria, fazem valer a Lei Maria da Penha", disse.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli