Deputados começam em instantes a votar fim da multa de 10% do FGTS
03/07/2013 - 18:46
Os deputados devem começar, em instantes, a votação nominal do Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
Para ser aprovado, o projeto precisa obter 257 votos favoráveis.
O Plenário aprovou há pouco um pedido de preferência para o texto original do projeto. A aprovação do pedido foi necessária porque o Regimento Interno prevê a votação do substitutivo ao projeto como regra geral.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli