PT consegue apoio de apenas dois partidos contra fim de multa do FGTS
03/07/2013 - 18:40 • Atualizado em 03/07/2013 - 18:50
Apenas o PT, o PCdoB e o Psol votaram contra a preferência para o projeto original do Projeto de Lei Complementar 200/12, que extingue a multa extra de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
Se for aprovado, o projeto vai direto à sanção presidencial. A votação indica que o Plenário pode impor uma derrota ao governo, contrário ao texto, já que a maioria dos partidos da base se declarou favorável ao projeto.
Os defensores do projeto argumentam que a multa, criada para recompor perdas do FGTS, já cumpriu o seu objetivo há 13 meses e que, nesse período, o governo usou esse dinheiro para aumentar o seu caixa. "Esse dinheiro está sendo cobrado indevidamente", disse o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
O governo diz que o dinheiro tem sido usado para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. "Se aprovarmos esse projeto, quem vai ser prejudicado são os programas que atendem às populações mais carentes", disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Ele alertou ainda que a aplicação retroativa do projeto, que extingue a multa extra a partir de junho de 2013, vai causar prejuízos ao governo.
Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a multa age como inibidora da demissão sem justa causa e, portanto, defende os trabalhadores.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli