Plenário inicia Ordem do Dia para votar fim de contribuição sobre o FGTS
03/07/2013 - 17:13
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a votar o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
No momento, os deputados analisam o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 201/12, do Senado, que prevê a concessão de aposentadoria especial ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro.
A aposentadoria especial ocorre após 25 anos de contribuição. O projeto prevê acréscimo de 1% na contribuição das empresas para o equilíbrio das contas da Previdência Social.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo