Deputados e especialistas defendem mais poderes punitivos para os Procons
03/07/2013 - 19:32
Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira, deputados e representantes dos Institutos de Defesa do Consumidor defenderam a aprovação do Projeto de Lei 5196/13, do Executivo, que dá mais poderes punitivos para os Procons.
Pela proposta, os Procons vão poder aplicar uma série de medidas corretivas às empresas que prejudicarem o consumidor, como a troca de produto defeituoso, o reembolso de cobrança indevida e o cumprimento de oferta anunciada.
De acordo com a secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira, se for aprovado, esse projeto vai diminuir o número de reclamações que vão parar na Justiça, o que representa atualmente cerca de 70% das demandas judiciais de pequenas causas.
"Eu acho que é importante fortalecer o Procon para que seja uma instância de solução ainda maior e evitar que o consumidor tenha que ir ao Judiciário”, argumentou Juliana Pereira. “Temos hoje vários conflitos que vão para o Judiciário, demoram, custam caro para o País e custam para o cidadão. É sempre muito importante que, quanto mais rápido seja resolvido o problema do consumidor, melhor."
Cobranças indevidas
Segundo números de 2011 do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, mais de 70% das queixas dos consumidores se referem a cobranças indevidas, descumprimento da garantia e má qualidade dos produtos ou serviços.
É o que explica o diretor-executivo da Fundação Procon São Paulo, Paulo Góes. "A principal reclamação dos consumidores - e, aí, nós estamos falando de praticamente todos os setores - é referente à cobranças indevidas relacionadas aos serviços públicos: telefonia, energia, planos de saúde e bancos. Além da cobrança indevida, nós temos também a reclamação dos consumidores com relação ao defeito do produto. São produtos entregues com defeito e que o consumidor não consegue o atendimento adequado do fabricante, do comerciante e da assistência técnica"
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e relator da proposta, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), se comprometeu a apresentar parecer para o projeto logo após o recesso parlamentar de julho. Se for aprovada na Comissão, a proposta que fortalece os Procons segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/NA
