Com a Palavra

Especialista concorda com adiamento de prazo para que lojistas discriminem custos de impostos nos produtos

Publicação: 11/06/2013 - 09:53

  • Especialista concorda com adiamento de prazo para que lojistas discriminem custos de impostos nos produtos

Agora é realidade. Os lojistas brasileiros terão que discriminar aos consumidores os custos dos impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos em todo país. A medida começou a vigorar desde ontem e consta na lei, aprovada pelo Congresso no ano passado, que prevê o detalhamento dos tributos na nota fiscal. De acordo com a nova norma, deverão ser discriminados os seguintes impostos: ICMS, ISS,IPI, IOF, PIS-Pasep, Cofins e Cide. No caso de produtos importados, também deverão ser informadas as alíquotas de Imposto de Importação, Pis-Pasep-Importação e Cofins-Importação.
As empresas que não cumprirem as determinações sofrerão punições previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e cassação de licença. Para falar sobre o assunto, o programa Com a Palavra ouviu a professora de Direito do Consumidor da PUC de São Paulo e ex-diretora do Procon São Paulo, Maria Stella Gregori.

Apresentação: Lincoln Macário e Danielle Popov

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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