Política e Administração Pública

Comissões de três MPs são instaladas no Congresso

06/06/2013 - 13:28  

Foram instaladas, na manhã desta quinta-feira (6), três comissões mistas para analisar as medidas provisórias 613, 614 e 615, todas deste ano. As comissões também elegeram seus presidentes e vice-presidentes e indicaram os relatores e revisores das matérias.

Produção de álcool
A comissão que vai analisar a MP 613/13 elegeu como seu presidente o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e, como vice-presidente, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) será o relator e o deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), o revisor da matéria.

A MP 613 permite que a pessoa jurídica que importa ou produz álcool desconte, das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno. O crédito presumido pode ser aproveitado para vendas feitas até dezembro de 2016.

Magistério
Foram eleitos como presidente e vice-presidente da comissão que vai analisar a MP 614/13, o senador José Pimentel (PT-CE) e o deputado Artur Bruno (PT-CE), respectivamente. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) foi indicado relator e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), revisor da medida.

A MP 614 altera a lei que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos do magistério federal (Lei 12.772/12). Entre as mudanças, a medida permite que as instituições federais de ensino exijam diplomas de doutorado para ingresso dos professores.

Cana-de-açúcar
A comissão responsável pela análise da MP 615/2013 elegeu o deputado João Arruda (PMDB-PR) como seu presidente e o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) como vice. O senador Gim (PTB-DF) foi indicado relator e o deputado Paulão (PT-AL), revisor da matéria.

A medida autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.

Da Agência Senado/DC

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta