Comissão sobre MP da cesta básica analisa hoje parecer do relator
Medida traz também conteúdo da MP das contas de luz.
04/06/2013 - 11:07
A Comissão Mista que analisa a MP 609/13, que desonera os produtos da cesta básica, se reúne hoje para analisar o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Desde a última sexta-feira (31), a MP passou a conter também o que está previsto na Medida Provisória 605/13, que reduz o valor das contas de luz pagas pelos brasileiros.
A MP 605/13 perde sua validade hoje, não tendo sido votada pelo Senado. Para garantir o desconto, o governo federal editou na quarta-feira (29) um decreto (8.020) permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizasse a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
Paralelamente, o conteúdo da MP 605, que havia sido aprovada na terça-feira (28) pela Câmara, foi transferido para a MP 609/13. Até que a 609 seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos.
A reunião da comissão será realizada às 14h30 no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação/MM
