Política e Administração Pública

Conteúdo da MP que reduz energia elétrica será transferido para MP da cesta básica

Aprovada na terça-feira pela Câmara, a MP 605/13 perderá a validade na próxima semana porque o Senado decidiu não votá-la, cumprindo acordo de líderes de não analisar medidas provisórias que cheguem à Casa com menos de sete dias de prazo.

29/05/2013 - 12:53   •   Atualizado em 31/05/2013 - 09:10

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fala sobre as MPs que ainda precisam ser votadas
Alves ressaltou que comissões mistas estão enviando MPs ao Plenário com pouco prazo para votação.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira que o “texto fundamental” da medida provisória que viabiliza a redução da conta de energia (MP 605/13) será transferido para a MP 609/13, que isenta a cesta básica de impostos federais e tem validade até o dia 5 de julho. O relator da MP 609, que ainda está sendo discutida em comissão mista, é o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

Segundo Alves, a sugestão foi feita pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e recebeu apoio do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A ideia é que a MP 609 seja votada na terça-feira (4) pela comissão mista e na quarta-feira (5) pelo Plenário da Câmara.

Aliado a isso, o governo, que concordou com a sugestão, editou nesta quarta um decreto permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros até que a MP 609 seja aprovada.

Prazo mínimo
A MP 605 foi aprovada ontem pela Câmara, mas perderá a validade antes de ser aprovada pelos senadores. O mesmo deve acontecer com a MP 601, também aprovada nesta terça no Plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, estabeleceu um prazo mínimo de sete dias para o Senado se manifestar sobre medidas provisórias. Como esse prazo não foi cumprido, ele determinou que as medidas não seriam lidas no Plenário do Senado.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, caso a MP perca a validade, o aumento da conta de luz para o consumidor poderá ser de até 10,5% no fim do ano. “A partir de junho, o governo já não teria como fazer o repasse dos valores para cobrir custos das termelétricas e dos subsídios cruzados. Teríamos impacto no caixa das distribuidoras e custos repassados para os consumidores”, disse Leite, que veio à Câmara nesta quarta para uma visita de cortesia a Henrique Eduardo Alves.

Em relação às MP 601, o governo informou que o Ministério da Fazenda vai analisar uma saída para garantir as desonerações da folha de pagamento previstas no texto. O texto que saiu da Câmara beneficia setores como construção civil, transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento, transporte ferroviário e metroviário de passageiros.

Rito das MPs
Henrique Alves considerou a situação envolvendo a MP 605 “constrangedora”, mas disse que Calheiros teve razão. Alves voltou a reclamar do atraso no envio das MPs pelas comissões mistas ao Plenário da Câmara. “No Senado, são 81 senadores. Na Câmara, são 513 deputados. É uma discussão muito mais exaustiva, muito mais longa. Então, a Câmara também está se ressentindo desse pouco prazo vindo da comissão mista para examinar as MPs”, afirmou.

O presidente da Câmara ressaltou que a Casa poderá votar, ainda neste semestre, proposta que altera o rito de tramitação das medidas, tornando sua análise mais eficiente.

Arquivo/ Beto Oliveira
Carlos Sampaio
Para Sampaio, atraso em votação de MPs se deve a problemas na relação de Dilma com a base aliada.

Alves admitiu ainda que houve problemas na articulação política para aprovar a MP 605. “A base do governo tem 420 deputados, mas não conseguiu colocar 257 em uma sessão importante, decisiva, na segunda-feira à noite. É preciso tirar lições disso, para que nós não passemos por isso das próximas vezes. Foi um vexame.”

Na opinião do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), há um problema na relação da presidente Dilma Rousseff com a base de apoio. “A relação do Executivo com a base aliada está muito ruim. Eles não conseguem aprovar aquilo que é necessário.”

Sampaio defendeu ainda mudanças no rito de tramitação das MPs.

Sem revisão
Também nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que "não há possibilidade" de rever a decisão relacionada à leitura da MP 605 e da 601/12, que amplia os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos e também perderá a validade na segunda-feira (3) sem ser votada pelos senadores, após aprovação ontem na Câmara.

Renan Calheiros confirmou que mantém o acordo com os líderes partidários, de que medidas provisórias que cheguem à Casa com menos de sete dias de prazo não sejam recebidas.

O senador negou que o PMDB esteja tentando "complicar a vida" de Dilma Rousseff no que diz respeito à dificuldade de analisar MPs. “A presidente tem tido todo o apoio do Congresso. Continuará tendo. Fiz questão de indicar o caminho da solução. As pessoas que estão próximas da presidente precisam ter um pouco a dimensão do funcionamento das instituições”, observou.

Henrique Eduardo Alves também destacou o “respeito” com que Dilma lida com o Parlamento e disse ser necessário buscar razões para o que está ocorrendo.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi
Com informações da Agência Senado

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