Política e Administração Pública

Líder do PR critica decisão do Senado de não votar MPs aprovadas ontem na Câmara

29/05/2013 - 12:08   •   Atualizado em 29/05/2013 - 13:15

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), questionou nesta quarta-feira, em discurso durante a sessão extraordinária do Plenário, a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não submeter à análise daquela Casa os textos das medidas provisórias 601/12 e 605/13, aprovadas ontem pela Câmara.

Segundo Garotinho, Calheiros teria se recusado a ler os textos em Plenário alegando que “a Câmara precisa ter respeito pelo Senado”. Para o líder do PR, a alegação não tem fundamento. “Ora, a Medida Provisória 605/13, que trata da redução das tarifas de energia, ficou mais de 100 dias na comissão mista, que é formada por deputados e senadores”, disse.

O deputado destacou que, apesar de ter sido editada em 23 de janeiro de 2013, a MP só chegou ao Plenário da Câmara no dia 20 de maio. “Se alguém não está tendo respeito pelo Senado, não é a Câmara”, afirmou. “A medida que dá ao governo autorização para pagar a compensação às companhias de energia elétrica ficou prejudicada pela arrogância e o desrespeito com que o Senado tratou a Câmara.”

O líder do PR questionou também o prazo mínimo de sete dias estabelecido por Calheiros para que o Senado se manifeste sobre medidas provisórias. “Gostaria de saber com base em que o senhor Renan Calheiros tomou a decisão de que o Senado precisa de pelo menos sete dias para analisar medidas provisórias.”

Garotinho citou ainda a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que, segundo ele, teria considerado o prazo de sete dias curto demais para o caso de o texto de uma MP ser alterado pelo Senado. De acordo com Garotinho, a senadora teria dito que, se alterada, a medida teria que voltar ao “inferno”, referindo-se à Câmara.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

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