"Não há como rever a decisão", diz Renan Calheiros sobre MPs
29/05/2013 - 13:41
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (29) que "não há possibilidade" de rever a decisão de não ler em Plenário as medidas provisórias 601/12, que amplia os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, e da MP 605/13, que assegura a redução da tarifa de energia elétrica. Com isso, as duas medidas, que foram aprovadas ontem pela Câmara, devem perder a validade na próxima segunda-feira (3) sem ser votadas no Senado.
Renan Calheiros confirmou que mantém o acordo com os líderes partidários, de que medidas provisórias que cheguem ao Senado com menos de sete dias de prazo não sejam recebidas. “Não há como rever a decisão. Havia anteriormente um compromisso e nós não tínhamos como não cumpri-lo”, argumentou Renan.
Ao final da discussão no Plenário do Senado, já nesta madrugada, Renan Calheiros acatou recurso de senadores da base do governo solicitando o exame, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, de sua decisão de não votar as MPs. Na prática, contudo, não deverá haver tempo hábil para votação das medidas provisórias.
Assim, o presidente do Senado disse acreditar que o caminho será o governo avaliar a possibilidade jurídica de reeditar as MPs 601/12 e 605/13, para que sejam mantidos seus efeitos e passem por novo exame no Congresso. Hoje, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que o conteúdo da MP 605/13 será transferido para outra MP já em tramitação.
“Aproveitei a oportunidade para mais uma vez [durante a sessão do Plenário] mostrar que a economia não teria prejuízo, os setores não teriam prejuízo e que a solução seria dada pela presidente da República. Mas, na defesa do papel constitucional do Senado, não havia outra coisa a fazer se não deixar de ler as medidas provisórias”, acrescentou.
Renan Calheiros negou qualquer desgaste da relação do PMDB com o governo e com o PT. “A presidente [Dilma Rousseff] tem tido todo o apoio do Congresso. Continuará tendo. Fiz questão de indicar o caminho da solução. As pessoas que estão próximas da presidente precisam ter um pouco a dimensão do funcionamento das instituições”, afirmou.
Da Redação/DC
Com informações da Agência Senado
