Miriam Belchior quer vigência antecipada de investimentos no Orçamento

28/05/2013 - 18:26  

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou há pouco que as regras de vigência antecipada do orçamento – aplicadas quando o orçamento não é aprovado até 31 de dezembro –, devem favorecer também os recursos de investimento, e não apenas o custeio, como pagamento de pessoal. “Todos vivem dizendo que investimento é a parte mais importante da ação de governo, mas na hora de termos uma regra não pode?”, disse.

As regras, conhecidas como antevigência orçamentária, são criadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para quando o orçamento não é aprovado até o fim do ano. Em 2013 o orçamento que deveria estar votado no ano anterior só foi aprovado no final de março. O governo editou uma Medida Provisória para liberar estes recursos, uma vez que na LDO deste ano a regra não foi aprovada.

A ministra participou de uma audiência pública, que terminou há pouco, para discutir a LDO de 2014 com a Comissão Mista de Orçamento.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon