Governo considera orçamento impositivo inconstitucional, diz ministra

28/05/2013 - 17:38  

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou há pouco que a área jurídica do governo entende que pode haver inconstitucionalidade na proposta de orçamento impositivo das emendas parlamentares. A proposta (PEC 565/06 e outras) torna obrigatória a execução das emendas individuais ao orçamento feitas por parlamentares e está sendo analisada em uma comissão especial.

“Podemos estar mexendo na separação entre os poderes, mas esse é um debate que ainda está muito no início”, disse.

Segundo Miriam Belchior, apenas 11% do orçamento não é impositivo, e essa regra, por ser constitucional, valeria para estados e municípios. “Isso pode gerar um engessamento ainda maior, num momento em que ajustes possam ser necessários”, disse.

A ministra participa neste momento de reunião da Comissão Mista de Orçamento para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.

A reunião prossegue no Plenário 2.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon