Política e Administração Pública

Ministra defende redução do superávit com mais esforço de estados

28/05/2013 - 17:12  

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse há pouco que a meta de superavit revista do governo não implica num descaso com a responsabilidade fiscal. Ela lembrou que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, esteve na Câmara na semana passada e afirmou a mesma coisa: “mesmo com a nova meta, o governo continuaria reduzindo sua dívida, essa preocupação não está afastada”.

O governo enviou uma mudança da LDO deste ano, e já encaminhou a de 2014 com o mesmo texto, reduzindo a meta de superávit de 3,10% para 2,15%do Produto Interno Bruto (PIB). A diferença de 0,95% corresponde à economia feita por estados e municípios para o superavit, mas que todos os anos tem sido completada em mais da metade pelo governo federal.

“Fizemos isso por uma questão de coerência, porque da mesma maneira que estamos repassando mais recursos, via Proinvest, para os estados, temos de dar maior responsabilidade fiscal”, disse.

Segundo a ministra, essa margem de abatimento é importante e poderá ser usada em investimento direto, via PAC, ou na desonerações do setor produtivo, como reduções do IPI. “Mas o governo usa ou não essa possibilidade de abatimento, e tivemos em vários anos essa possibilidade e não usamos”, disse. 

A ministra participa neste momento de reunião da Comissão Mista de Orçamento para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.

A reunião prossegue no Plenário 2.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon

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