Deputados continuam hoje esforço para votar medidas provisórias
22/05/2013 - 10:11
O Plenário retoma hoje à tarde a análise das medidas provisórias que trancam a pauta. A votação das MPs faz parte do esforço, anunciado ontem pelo presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), de cumprir os prazos de tramitação para que as medidas provisórias cheguem ao Senado uma semana antes de perder a validade.
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que não aceitará mais votar MPs com menos de sete dias de prazo. A advertência foi feita depois que os senadores tiveram que votar a MP dos Portos (595/12) no último dia de validade.
Ontem, os deputados votaram duas MPs: 597/12 e 600/12. Hoje, estão na pauta três medidas provisórias:
- a 601/12, que amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior;
- a 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo; e
- a 606/13, que amplia o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) na pré-escola para entidades sem fins lucrativos; muda regras de crédito para exportação de aviões; e amplia prazo sobre impostos de empresas de banda larga.
Validade
As MPs 601 e 605 vencem no dia 3 de junho e precisam ser votadas nesta semana pela Câmara. Já a MP 606 perde a validade só no dia 18 e, justamente por isso, ficou de fora do acordo fechado ontem entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes da base aliada.
A sessão ordinária do Plenário está marcada para as 14 horas. A Ordem do Dia começa às 16 horas.
Da Redação/PCS
