Freire celebra manifestações populares pela democracia nos anos 80
25/04/2013 - 12:07
Ao assumir a presidência da sessão solene em homenagem aos 30 anos de apresentação da Emenda Dante de Oliveira, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) recordou o momento em que diversas manifestações populares passaram a clamar pela democracia e a pedir o fim do regime militar. “Quando a sociedade se mobiliza, ninguém consegue controlar”, disse.
Freire, que votou a favor da emenda e pela redemocratização, disse que, mesmo a proposta não tendo sido aprovada, a mobilização alcançou os seus objetivos posteriormente com a eleição, ainda pelo colégio eleitoral, em 1985, de um civil para a Presidência da República.
“Estamos vivendo o período democrático mais longo da historia do Brasil”, destacou Freire, alertando para a necessidade de dar continuidade ao processo de construção da plena democracia. “Agora mesmo estamos enfrentando um evento que não ajuda em nada”, disse, em referência à PEC 33/11, que teve a admissibilidade aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a proposta atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de referendar decisões do Supremo Tribunal Federal. “Essa PEC pode ter tido qualquer intenção, mas a sua má redação ou alguns dos seus intuitos não ajuda a manter o que lá atrás conquistamos”, completou Freire.
Sarney Filho também ressaltou que a Câmara, em maioria absoluta, votou a favor da emenda. “Só não pôde ser aprovada por falta de quórum”, completou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi