Líder diz que governo não tem posição sobre criação de partidos
16/04/2013 - 17:27
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o governo não tem posição sobre a proposta que limita a criação de partidos ao impedir que os deputados filiados à nova sigla durante a legislatura garantam ao partido recém-criado recursos do fundo partidário e tempo de televisão (PL 4470/12). O texto está na pauta de votações de hoje e pode inviabilizar a fusão entre o PPS e o PMN, prevista para amanhã (17), e a criação do partido de Marina Silva, o Rede Sustentabilidade.
"O governo não opinou sobre a inclusão do projeto na pauta. Cada um tem o seu interesse. Muitos são favoráveis a votar o mérito da proposta, mas o governo não tem posição", disse Chinaglia.
Alguns deputados contrários à proposta afirmam que o governo sairia ganhando com a inviabilização do projeto da Marina Silva, que teve 20 milhões de votos na última eleição.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), negou que o projeto seja voltado a um ou outro projeto eleitoral. "A proposta moraliza o Parlamento; nós temos de aprovar porque é demanda da sociedade". Ele ressaltou que a proposta tramita desde 2012 e, portanto, não se trata de um casuísmo, como disseram parlamentares contrários ao texto.
Compensação de perdas
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu a proposta que, segundo ele, acaba com a "portabilidade" de tempo de TV e de fundo partidário de deputados que se filiam a novas siglas.
Ele disse que apresentou uma proposta para compensar as perdas de tempo de televisão de partidos que perderam deputados no decorrer de 2010. É o caso, por exemplo, do DEM, que perdeu grande número de deputados para o recém-criado PSD.
Essa compensação, segundo ele, seria feita a partir da divisão do 1/3 do tempo de televisão que, atualmente, é dividido igualitariamente entre todos os partidos.
"Com isso trazemos de novo estabilidade para os partidos e também coibimos essa proliferação de legendas da qual já fomos vítimas dessa regra atual que desestrutura os partidos e mercantiliza a criação de novas legendas", disse.
Inteção é votar hoje
A intenção dos líderes partidários, decidida em reunião nesta tarde, é votar como primeiro item de pauta da sessão extraordinária a urgência do PL 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
Na última quarta-feira (10), o Plenário rejeitou o pedido de urgência para o projeto numa votação polêmica.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araujo