Plenário pode votar limitação para criação de partidos e três outras propostas
16/04/2013 - 16:37
O Colégio de Líderes decidiu votar quatro propostas nesta terça-feira. Além da MP 602/12, que autoriza a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de 97 contratos temporários do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serão analisadas as propostas de criação de cargos para o PSD (PRC 178/13); de limitação para a criação de partidos, que deixarão de ter direito a fundo partidário e tempo de televisão de deputados filiados (PL 4470/12); e novas regras para aposentadoria de pessoas com deficiências (PLP 277/05).
A intenção dos líderes é votar a MP na sessão ordinária e incluir, como primeiro item de pauta da sessão extraordinária a urgência do PL 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
Na última quarta-feira (10), o Plenário rejeitou o pedido de urgência para o projeto numa votação polêmica. O deputado Valter Feldman (PSDB-SP) informou que a presidenciável Marina Silva deve se reunir hoje à tarde com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir que a proposta não seja votada, já que vai inviabilizar o funcionamento do partido que Silva pretende criar para a eleição de 2014.
O mérito será discutido depois da conclusão da votação da proposta de criação de 30 cargos de natureza especial ou funções comissionadas para o PSD. Os deputados precisam analisar os destaques apresentados à proposta.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araujo