Prefeitos não têm recursos suficientes, diz representante de gestores

10/04/2013 - 20:09  

Outro problema crucial, na opinião dos participantes da audiência, é o financiamento. A vice-presidente para Assuntos da Educação da Frente Nacional de Prefeitos, e ex-prefeita de Betim (MG), Maria do Carmo Lara, ressaltou que, além da educação, os prefeitos têm de destinar verbas à saúde, à assistência social, e até mesmo à segurança, que, em princípio, é responsabilidade do estado.

Mas devido às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) não podem mais contratar funcionários. “Hoje os municípios estão com cada vez mais problemas, batendo no teto de 54% [do orçamento, previstos na LRF como teto de gastos com funcionalismo], não podem mais contratar funcionários”, sustentou.

Para o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), a responsabilidade pelo financiamento deve ser da União, que hoje contribui com o menor porcentual para a educação básica. De acordo com Henry, em 2010, últimos dados disponíveis, o Executivo Federal contribui R$ 10 bilhões para a educação básica, contra R$ 61 bilhões dos municípios e R$ 54 bilhões dos estados. “Isso tem que mudar, a Constituição já determina que a União tem de financiar aquilo que os municípios não podem”, sustentou.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Rachel Librelon