Debatedores questionam abrangência da lei de responsabilidade educacional

13/03/2013 - 19:51   •   Atualizado em 13/03/2013 - 21:37

A responsabilidade de pais e profissionais e o regime de colaboração financeira entre União, estados e municípios previstos nas propostas analisadas na comissão especial que analisa a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos foram questionados em audiência pública realizada nesta quarta-feira.

Para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli, esses temas não deveriam ser tratados na Lei de Responsabilidade Educacional. Segundo a secretária, o Brasil já tem uma legislação educacional muito vasta.

“O que os profissionais de educação e a sociedade esperam é que a gente consiga responsabilizar de fato o gestor que não cumpre a legislação aprovada por este Congresso Nacional”, afirmou Marta Vanelli. Na avaliação da secretária, não é possível ampliar muito o leque desta lei porque ela trata da responsabilidade educacional.

O relator da comissão especial, deputado Raul Henry (PMDB-PE), reconheceu a complexidade do tema e lembrou que a ideia é promover várias audiências públicas ao longo do ano, com a participação de todos os setores envolvidos.

“É um tema que envolve, por exemplo, discutir se nós vamos criar responsabilização em relação às metas do Plano Nacional de Educação [PNE]. O PNE vai ser uma mera carta de intenções e nós vamos cobrar o cumprimento das metas? Vamos ou não cobrar metas de qualidade? Vamos ou não cobrar um padrão básico para a escola pública no Brasil? Há temas e opiniões divergentes sobre eles e o debate promete ser muito rico”.

A próxima audiência pública da Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional está prevista para quarta-feira (20), com a participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Educação e da Frente Nacional de Prefeitos.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Rachel Librelon