Gestores não devem ser punidos por notas de alunos, diz especialista

13/03/2013 - 19:49  

A punição dos gestores públicos não deve ter como base a nota de desempenho dos alunos. A opinião é da professora Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que reúne 800 mil profissionais da rede privada do País.

A professora participou, nesta quarta-feira (13), da segunda audiência pública da comissão especial criada para analisar a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Ao todo, são 16 projetos que tratam do tema. Um deles (PL 7420/06) prevê sanções para os gestores que descumprirem as normas de melhoria da qualidade de educação. As penas vão da perda do cargo à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.

 A professora Madalena Guasco argumentou que o desempenho dos alunos é apenas um dos critérios que medem a qualidade e, por isso, não pode servir de parâmetro para a responsabilização dos gestores. Madalena observou que o próprio projeto lista outros critérios de garantia de qualidade do ensino como plano de carreira para o magistério público e um programa continuado de formação de profissionais.

“O problema é que no artigo primeiro da lei se colocam vários elementos que, juntos, compõem o que deveria ser elemento garantidor de qualidade. E no artigo segundo da lei, coloca-se que o gestor será punido caso os alunos, de um ano para o outro, não consigam aumentar o seu desempenho no exame nacional. Ou seja, reduz muito aquilo que o artigo primeiro ampliava.”

Desempenho
Já a ex-deputada Raquel Teixeira, autora do projeto que encabeça a lista das 16 propostas analisadas na comissão, defendeu a responsabilização com base no desempenho. Ela destacou dados divulgados recentemente pelo MEC, segundo os quais, apenas 10% dos alunos do ensino médio têm conhecimento suficiente de matemática.

"Se nós tivéssemos uma Lei de Responsabilidade Educacional em vigor, teríamos mecanismos e instrumentos para verificar onde é preciso interferir para que essa qualidade não caia”, avaliou. Para ela, o prefeito precisa se responsabilizar pelo resultado das escolas e “nenhum prefeito poderia passar para o prefeito seguinte uma situação pior do que a que encontrou”.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Rachel Librelon